Processo 0018004-75.2014.4.01.3801

2026-09-16 · TRF6

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0018004-75.2014.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00180047520144013801/MG)RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (OAB MG057248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 15/09/2026 - Juntado(a)

2026-08-27 · TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0018004-75.2014.4.01.3801/MG EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (OAB MG057248) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de conferência dos dados indispensáveis à expedição do requisitório, intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, de forma clara e discriminada, contendo, especialmente: a) o número de meses considerado para fins de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente); b) o valor correspondente à SELIC utilizada na atualização do débito; c) o valor principal devidamente corrigido; d) a respectiva data-base dos cálculos. As informações deverão ser apresentadas de modo que permitam sua conferência e posterior utilização na expedição do requisitório, tendo em vista que, nas planilhas juntadas noevento 55, CUMPR_SENT1, tais dados não podem ser identificados com a necessária clareza, especialmente quanto ao número de meses utilizado para o cálculo do RRA. Após, expeça-se requisitório, porquanto o INSS não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença evento 63, PET1. Expedido, dê-se vista às partes para conferência, prazo de 05 dias. Em termos, suspenda-se o feito. Juiz de Fora, data da assinatura digital.