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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO AP 0017997-02.2016.5.16.0022 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: ALEXANDRO MORAES E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 282fa5d proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo com o julgamento dos Embargos de Declaração opostos, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal. SAO LUIS/MA, 28 de agosto de 2026. ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Desembargadora Federal do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA RACKEL LOPES DA SILVA
- ALEXANDRO MORAES
- ROSILENE CORREA FERNANDES
- GILDASIO GONCALVES PIRES