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Publicações do processo
0017990-07.2017.8.08.0035
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO
Rua Dr. Annor da Silva, 191 - Boa Vista II - Vila Velha/ES - CEP: 29.107-355 PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VILA VELHA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME SEMIABERTO Processo nº. 0017990-07.2017.8.08.0035 Processo nº: 0017990-07.2017.8.08.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): JANDERSON ALVES NUNES DESPACHO Oficie a Unidade Prisional para que entreviste e colha declaração do reeducando no prazo de 05(cinco) dias, acerca da sua representação, devendo informar se possui advogado ou se é hipossuficiente e deseja que sua defesa seja patrocinada por Defensor Público. Caso possua advogado, o reeducando deverá informar o nome completo do mesmo de forma que seu patrono possa ser identificado e intimado por esta serventia. Na hipótese de não possuir condições de contratar advogado para sua defesa, o apenado deverá assinar declaração de hipossuficiência, que deverá ser encaminhada a este juízo. Diligencie-se. * Vila Velha, data conforme a assinatura digital. Patricia Faroni Juíza de Direito
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