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0017988-07.2022.8.03.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0017988-07.2022.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ em face da DISTRIBUIDORA EQUATORIAL LTDA. A presente execução fiscal estava suspensa até o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0030225-73.2022.8.03.0001. Conforme decisão juntada no ID 30969230, os embargos foram extintos em razão do reconhecimento de quitação administrativa da dívida, ante adesão ao REFIS com a quitação integral deste, que incluiu os honorários advocatícios. DIANTE DO EXPOSTO, considerando que tanto o crédito principal quanto os honorários foram quitados na via administrativa, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II do CPC. Custas pela parte executada. Intimem-se. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Publicação Automática

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0017988-07.2022.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO AMAPÁ em face da DISTRIBUIDORA EQUATORIAL LTDA. A presente execução fiscal estava suspensa até o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0030225-73.2022.8.03.0001. Conforme decisão juntada no ID 30969230, os embargos foram extintos em razão do reconhecimento de quitação administrativa da dívida, ante adesão ao REFIS com a quitação integral deste, que incluiu os honorários advocatícios. DIANTE DO EXPOSTO, considerando que tanto o crédito principal quanto os honorários foram quitados na via administrativa, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II do CPC. Custas pela parte executada. Intimem-se. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

    Fonte oficial

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