0017973-37.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0017973-37.2022.8.26.0053 (processo principal 1052169-60.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Servio Tulio de Barcelos - - Jose Arnaldo Janssen Nogueira - José Antero Gonçalves do Nascimento - Vistos. Inexistindo nos autos prova do pagamento, por que corretamente recolhida a taxa, defiro a pesquisa e indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado JOSE ANTERO GONCALVES DO NASCIMENTO, por meio do sistema Sisbajud, para o CPF 388.791.318-34 até o limite do débito R$ 9.591,96 (para 06/2026). Caso positiva, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. No silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Constatado bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC e, havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se à liberação imediata, dando-se ciência às partes do resultado. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 214055/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)