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0017967-66.2022.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

    Processo 0017967-66.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafaeli Martins de Sousa, registrado civilmente como Francisco Samuel Martins de Sousa - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI (OAB 378122/SP)

    Fonte oficial

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