0017950-67.2016.5.16.0009

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Caxias · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0017950-67.2016.5.16.0009 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ALVES FILHO RÉU: FLEXA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff8c9c5 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico que a parte reclamante deixou transcorrer in albis o prazo para informar eventual inadimplemento do ajuste homologado em Juízo. Certifico, ainda, que até a presente data a parte reclamada não comprovou o pagamento dos encargos previdenciários referentes ao cumprimento do referido acordo (#id:9e54864). Certifico mais, que as custas processuais foram dispensadas no acordo homologado. Assim, faço conclusos os autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho. CAXIAS, 04/09/2025. Stefânia Amorim Silveira Assistente DESPACHO PJe-JT Ante a inércia autoral, reputo integralmente satisfeito o crédito principal, cabendo à Secretaria o correspondente registro no PJE. Confiro à parte demandada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o pagamento dos encargos previdenciários decorrentes do cumprimento do acordo homologado em Juízo, sob pena de execução. CAXIAS/MA, 04 de setembro de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEXA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME