0017941-50.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413600513 NÚMERO ÚNICO: 0017941-50.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ HERNANDES LIMA ADV. : PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696-SE ADV. : GABRIELE GOMES COELHO - OAB: 709-B-SE REQUERIDO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSÉ HERNANDES LIMA EM FACE DE UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PARA: A) CONDENAR A RÉ A RESSARCIR O AUTOR PELO VALOR CORRESPONDENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONVENCIONAL (PROSTATECTOMIA RADICAL, COM LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL E NEOURETRA PROXIMAL, SEM ASSISTÊNCIA ROBÓTICA), CONSOANTE A TABELA DE PREÇOS E REEMBOLSO PRATICADA PELA OPERADORA RÉ À ÉPOCA DOS FATOS (2024), E NÃO PELO VALOR INTEGRAL DESPENDIDO COM A TÉCNICA ROBÓTICA (R$ 49.000,00); O MONTANTE DEVIDO SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 509, INCISO II, DO CPC, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA PELA SELIC E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, CONFORME DISPOSTO PELOS ARTIGOS 406, §1º, E 389, PAR. ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PARA O CÁLCULO DOS JUROS, DEVERÁ SER DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, §1º, DO CC); B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA A PARTE AUTORA E 50% PARA A REQUERIDA. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELO AUTOR, DIANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ORA DEFERIDA. SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.