0017935-75.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 48114/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600847081 NÚMERO ÚNICO: 0017935-75.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202310700350 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500835154 AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE ADVOGADO - DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768/SE AGRAVADO - KARINE GARCEZ SCHUSTER FRANCO ADVOGADO - DANIEL HOLANDA LEITE - OAB: 13714/CE AGRAVADO - OSVALDO MIRANDA FRANCO ADVOGADO - DANIEL HOLANDA LEITE - OAB: 13714/CE AGRAVADO - MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADVOGADO - DANIEL HOLANDA LEITE - OAB: 13714/CE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DO FEITO E ARQUIVAMENTO PREMATURO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE RECONHECEU O TRANSCURSO DO PRAZO ANUAL DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO E FIXOU TERMO FINAL PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FUNDAMENTANDO A MEDIDA NA SUPOSTA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 921, INCISO III, DO CPC E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO SÃO CABÍVEIS SEM O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA E EM CONTRARIEDADE A COMANDO COLEGIADO ANTERIOR PROFERIDO NO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO AGRAVADA VIOLOU A AUTORIDADE DE ACÓRDÃO ANTERIOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 202500835154 PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL, O QUAL HAVIA DETERMINADO EXPRESSAMENTE O AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 921, INCISO III, DO CPC, BEM COMO OFENDEU O DISPOSTO NOS ARTS. 502 E 505 DO CPC.VERIFICOU-SE MANIFESTO ERRO DE FATO E CONTRADIÇÃO CRONOLÓGICA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL PELO JUÍZO SINGULAR, QUE ATRIBUIU À PARTE EXEQUENTE COMPORTAMENTO OMISSIVO COM BASE EM PETIÇÃO PROTOCOLADA MESES ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO POR ESTA CORTE.A FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO E A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGEM O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS E A EFETIVA CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO APTO A SUPORTAR A EXECUÇÃO, SENDO VEDADA A SUSPENSÃO PREMATURA SEM A REGULAR OPORTUNIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELA PARTE CREDORA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO DE ORIGEM E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTENDO O AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 921, INCISO III, DO CPC. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.