0017909-39.2014.4.01.3803

Intimação

TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Outros

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de14/09/2026 e fim às 23:59 de21/09/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail 01turec.jfa@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: RECURSO CÍVEL Nº 0017909-39.2014.4.01.3803/MG (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: FRANCISMAR SIMOES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: ROSA HELENA RASTRELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: LUIZ PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES RAMOS E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: SOLEVAL BATISTA JORGE (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: ANTONIO DE CASTRO PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: ETEVALDO MARTINS GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: VICENTE OBALI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: MARIALICE DE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) ADVOGADO(A): ERNANI JOSE DE CASTRO GAMBORGI (OAB SC002195) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CAMISAO (OAB SC002498) ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225) ADVOGADO(A): GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL (OAB SC013080) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) RECORRENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR (OAB MG091357) ADVOGADO(A): ERICO DA GAMA TORRES (OAB MG133513) ADVOGADO(A): HENRIQUE ABI ACKEL TORRES (OAB MG102343) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LIGIA BONILHA PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 28 de agosto de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente