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0017900-11.1996.5.02.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0017900-11.1996.5.02.0016 RECLAMANTE: ASSUNTA PARMISANO RECLAMADO: EMTEL RECURSOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8320928 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Cumpre ressaltar que os sistemas de convênio colocados à disposição do Poder Judiciário (a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e correlatos) constituem mecanismos institucionais precipuamente destinados à constrição patrimonial e localização de devedores/executados na satisfação dos créditos decorrentes do título executivo judicial. Inexiste amparo legal para desvirtuar a finalidade pública dos referidos convênios a fim de suprir a obrigação processual e ética dos patronos de manter canal direto de comunicação e os dados cadastrais atualizados de seus próprios representados. Por conseguinte, concede-se ao patrono da exequente o prazo de 10 dias para que promova as diligências necessárias por meios próprios com vistas à localização de sua constituinte. Decorrido o prazo, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSUNTA PARMISANO

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