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0017891-58.2012.8.13.0557

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 35940-000 PROCESSO Nº: 0017891-58.2012.8.13.0557 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ROBERTO RAMIRO CPF: 208.884.737-53 e outros MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 Intimo a exequente para informar os seguintes itens: a) Item 7.6.1 – percentual dos juros moratórios: continua sem nenhuma opção marcada. Como o item 7.6 está marcado “Sim” e há R$ 55.055,15 de juros, deve ser indicada uma das opções: Poupança / 0,50% / 1% / Não se aplica, conforme efetivamente utilizado no cálculo. b) 4.4 (PIS/NIT) dos beneficiários, 4.5 (nascimento) dos beneficiários, 4.6 (coloquei idade maior de 60 anos). NEYLIARA LUZIA GONCALVES VIANA FREITAS Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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