0017888-46.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho

Processo 0017888-46.2025.8.26.0053 (processo principal 1088338-31.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilson Joao dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Considerando a divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes, bem como as sucessivas manifestações do INSS acerca da conta exequenda, encaminhem-se os autos à equipe de cálculos, para conferência. Deverá ser verificada a adequação dos cálculos de fls. 3/6 e daqueles apresentados pelo INSS às fls. 91/105 aos parâmetros fixados no título executivo e aos dados administrativos do benefício, especialmente quanto à renda mensal inicial, à evolução da renda mensal, aos índices de reajuste aplicáveis, aos abonos anuais e aos valores eventualmente pagos administrativamente, apontando-se, de forma discriminada, eventual divergência. Deverá ser observado, ainda, que os documentos administrativos juntados aos autos indicam DIB do auxílio-acidente em 11/11/2014, RMI de R$ 831,80 e benefício precedente NB 607.098.865-9, com DIB em 27/07/2014. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO (OAB 159103/SP), EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP), EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49341/SP)