0017858-64.2024.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0017858-64.2024.8.26.0564 (processo principal 1038838-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.R.S. - R.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito da prisão. No curso do processo, o executado fora representado pelo advogado dativo dr. José Teodoro Reis Júnior que, em junho de 2026, renunciou ao mandato, com renúncia acolhida pela DPE. Posteriormente, em 29/06/2026 (fl. 381) foi indicada a dra. Gisele Cristina Severiano para atuação no feito em favor do executado, a patrona em 28/07/2026 protocolou pedido de habilitaçaõ nos autos (fl. 350) e, em 14/08/2026, informou sua renúncia acolhida pela DPE (fls. 371/372). Postulou, ainda, expedição de certidão por atuação parcial. Indefiro o pedido de expedição de certidão, já que nos autos não houve atuação, ainda que parcial, por parte da dativa, que apenas postulou sua habilitação e sua desabilitação nestes autos, sem qualquer atuação em favor do executado. Intime-se a DPE para indicação de novo profissional para atuação em favor do executado. Sem prejuízo, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERIANO (OAB 477726/SP), JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO (OAB 422477/SP), JOSE TEODORO REIS JUNIOR (OAB 222102/SP)