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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da 1ª Câmara Cível · Julgamento
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600746785 NÚMERO ÚNICO: 0017845-67.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 02/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202610500106 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO AGRAVANTE - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA ADVOGADO - EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI - OAB: 21615/PE AGRAVADO - CASA DE SAÚDE SANTO EXPEDITO DIANTE DESSA SITUAÇÃO, OBSERVO QUE A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE PREJUDICADA, SENDO POSSÍVEL A ANÁLISE MONOCRÁTICA DESTE FEITO. A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, DECORRE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL COLEGIADO, PORQUANTO A PRETENSÃO RECURSAL JÁ FOI SATISFEITA NA ORIGEM, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DECORRENTE DA RETRATAÇÃO INTEGRAL PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM EM 07/07/2026. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.