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Publicações do processo

0017826-26.2007.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no REsp 2232613/RJ (2025/0330479-7) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:OSWALDO ANNES PIRES NETO EMBARGANTE:SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA EMBARGANTE:FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA EMBARGANTE:JOSE MAURO DE SOUZA GOMES ADVOGADOS:MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 ISADORA RODRIGUES DE MENEZES - DF044871 IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF060141 MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF063517 EMBARGADO:UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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