Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando que não houve manifestação do executado, conforme o art. 854, §3º, do NCPC, converto a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal. Desta forma, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, conforme protocolo que segue. Intime-se o executado na forma do art. 841 do NCPC. Publique-se. Intimem-se.
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