Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017813-27.2023.8.26.0554/01 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Marcos Antonio Rodrigues da Silva - Vistos. Defiro o destacamento dos honorários contratuais (30%). Fica a Fazenda Pública intimada dos valores aqui requisitados, nos termos do Comunicado nº 66/2024. 3. A regularidade da instrução deste incidente com as peças elencadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 já foi certificada. 4.No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Atendidos os itens anteriores e decorrido o prazo para manifestação ( o que deverá ser certificado), expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP), FLÁVIA NOGUEIRA FERES DE BRITO (OAB 451742/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017813-27.2023.8.26.0554/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. Fica a Fazenda Pública intimada dos valores aqui requisitados, nos termos do Comunicado nº 66/2024. 2. A regularidade da instrução deste incidente com as peças elencadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 já foi certificada. 3.No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Atendidos os itens anteriores e decorrido o prazo para manifestação ( o que deverá ser certificado), expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)