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Publicações do processo
0017804-25.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0017804-25.2025.8.26.0577 (processo principal 1519205-87.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jj Log Spe Ltda - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos Diante da informação de satisfação do débito (no respectivo RPV), e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento do(s) incidente(s) apenso(s), comunicando-se o DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 03 de setembro de 2026. - ADV: JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), ERICK RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 250861/SP), RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
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