Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JOÃO PESSOA
1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (FECHADO)
Autos nº. 0017800-68.2010.8.15.0011
Processo nº: 0017800-68.2010.8.15.0011
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado da Paraíba
Executado(s): FATIMA DE ARAUJO MARTINS
Vistos, etc.
1. Oficie-se ao Centro de Monitoração Eletrônica, solicitando informações sobre a
regularidade do cumprimento da pena.
2. Junte-se certidão de antecedentes criminais.
3.Após, autos ao Ministério Público.
Serve o presente despacho como ofício, nos termos do art. 102 do Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça.
JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2026.
ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ
Juíza de Direito