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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Ante o r. certificado à fl. 356, reformo parcialmente a decisão de fl. 290 para determinar a expedição de RPV, na forma requerida às fls. 344. Ao CARTÓRIO para cumprimento.
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