Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Em verdade, pretendem os embargantes o reexame de questões já analisadas e decididas em cognição exauriente nesta instância, o que é inviável pela via eleita. REJEITO ambos os embargos de declaração. P. I.
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