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1 publicação identificadas.
TJAM · 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Embargos de Declaração
Não se verifica, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de mov. 430.1 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Certificado o cumprimento desta decisão e inexistindo medida pendente de apreciação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior movimentação caso sobrevenha requerimento processualmente admissível.
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