Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0017760-17.1991.8.26.0506 (apensado ao processo 0047409-51.1996.8.26.0506) (642/1991) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ruca Industria Equipamentos Odontologicos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RAIMUNDO NUTI (OAB 56752/SP), ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB 113366/SP)