2026-09-16 · TJRJ
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017751-30.2021.8.19.0205 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017751-30.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00247206 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 RECTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO OAB/RJ-083114 RECORRIDO: ARI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES OAB/RJ-170464 ADVOGADO: SUANE SOUZA COSTA OAB/RJ-204840 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0017751-30.2021.8.19.0205 Recorrente 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrente 2: F.A.B ZONA OESTE S/A Recorrido: ARI TINOCO DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de recursos especiais tempestivos, fls. 1740 e 1883, interpostos em face dos acórdãos proferidos pela Décima Quarta Câmara de Direito Privado. Às fls. 2037, decisão desta Terceira Vice-Presidência determinando a devolução dos autos à Câmara de Origem para eventual juízo de retratação. Às fls. 2147, acórdão proferido em juízo de retratação, adequando-se à posição firmada à luz do Tema nº 414 do STJ. É o brevíssimo relatório. Tendo em vista que a Câmara de origem exerceu juízo de retratação, adequando o acórdão originariamente impugnado à orientação lançada pelo Superior Tribunal de Justiça, firmada no Tema nº 414 do repertório, prejudicados os recursos especiais. À vista do exposto, julgo PREJUDICADOS ambos os recursos interpostos e determino, por consequência, a BAIXA DO PROCESSO ao JUÍZO DE ORIGEM. Publique-se. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br