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0017743-36.2023.8.16.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 13ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

    Processo:0017743-36.2023.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Órgão Julgador:13ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. CAUSA DE PEDIR DELIMITADA. NULIDADE DO TÍTULO. REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 330 DO CPC. PREENCHIDOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MATÉRIA A SER APRECIADA NA ORIGEM. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Fonte oficial

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