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TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202610400185 NÚMERO ÚNICO: 0017738-93.2021.8.25.0001 REQUERENTE : THIAGO D AVILA FERNANDES ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : JOAO BATISTA ALVES DANTAS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : LAIZE SOUZA BARRETO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : HELENITA OLIVEIRA GOIS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : DERLY MELCHIADES GARCIA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : MARCELO GONÇALVES SOARES QUINTAS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : JOSÉ RAIMUNDO CARVALHO LOPES BREDA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : JOÃO ALVES MOREIRA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : GILVAN DIAS BARRETO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : FLAVIA MARIA CASTRO DE AGUIAR ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : DENIZIA PEREIRA DE ANDRADE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : BENEDITA MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : ADELSON SEVERINO DA SILVA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : TEREZINHA CAMARA RODRIGUES DE LIMA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : MARIA INES FERNANDES SANTOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERENTE : MARIA DO CEU CORREIA DE ARAUJO ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE REQUERIDO : FUNCEF FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814-SE ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE PP. 290-295 POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. COM O OBJETIVO DE CONFERIR REGULAR ANDAMENTO À FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, VIA DJEN, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELO PERITO NOMEADO NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 465, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM IMPUGNAÇÃO, OU APRECIADAS EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS E DETERMINAÇÃO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL PELA REQUERIDA FUNCEF, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3, ALÍNEA D, DA DECISÃO SANEADORA; C) HAVENDO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO OBSERVAR O PRAZO E AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PROVIMENTO JUDICIAL DE SANEAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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