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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3210955/MT (2026/0108870-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:APARECIDA JOAQUIM XAVIER ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:FINANCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS:PAULA COELHO BARBOSA TENUTA - MS008962 KETLYN KIPFER COELHO - MS023546 LUCILA CRISTINA PIEDADE PRESTES CAPATTO - MT008962O TIFFANY LACERDA SALGUEIRO - MS027471 AGRAVADO:EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ADVOGADO:BIBIANO PEREIRA LEITE NETO - MT008938O AGRAVADO:VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOS:ISABELA KAROLINE DE CASTRO NICOLAU - MS020347 KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOINA - MS023464 CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ - MT021436O AGRAVADO:BARBOSA E RAMOS LTDA ADVOGADO:VINÍCIUS RAMOS BARBOSA - MT013913O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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