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0017724-23.2008.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0017724-23.2008.8.26.0071 (071.01.2008.017724) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Cristiane Industria e Comercio Ltda - Pagani Comércio Administração e Urbanismo Ltda - - Luiz Carlos Pagani - - Luiz Carlos Pagani Junior - Ecovita Incorporadora e Costrutora Ltda - - Valdemir da Silva Letra - Fls. 2352/2365: ciência às partes. - ADV: CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP), ROBERTA DE ANGELIS SCARAMUCCI (OAB 260245/SP), ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0017724-23.2008.8.26.0071 (071.01.2008.017724) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Cristiane Industria e Comercio Ltda - Pagani Comércio Administração e Urbanismo Ltda - - Luiz Carlos Pagani - - Luiz Carlos Pagani Junior - Ecovita Incorporadora e Costrutora Ltda - - Valdemir da Silva Letra - Vistos. Não obstante parecer favorável das partes, os ofícios encartados aos autos a fls. 2334/2346 (referente às medições já aprovadas), indicam, pela soma, valor de R$ 2.501.685,76 (dois milhões, quinhentos e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), numerário inferior ao pretendido e indicado pela Ecovita em sua petição e fls. 2331/2333 (R$ 3.447.795,90 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Diante da divergência (no importe de R$ 946.110,14), esclareça a Ecovida, dando-se na sequência vista para manifestação às demais partes (inclusive o MP) e voltando após conclusos com urgência para apreciação do pedido de liberação. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP), CAIO MADUREIRA (OAB 364937/SP), ROBERTA DE ANGELIS SCARAMUCCI (OAB 260245/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP), FÁBIO AUGUSTO SIMONETTI (OAB 123312/SP)

    Fonte oficial

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