Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0017720-15.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Multas e demais Sanções - Taipastur Transportes Turisticos Ltda - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a rejeição do precatório pelo DEPRE, providencie o(a) exequente a instauração de novo incidente processual sanando as irregularidades apresentadas, nos termos da Portaria nº 9816/2019 e dos Comunicados Conjuntos nºs 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019, tendo em vista a impossibilidade técnica de sanar o erro pela Unidade Cartorária. Em relação a este incidente, providencie a serventia sua baixa definitiva. Intime-se. - ADV: ANNA EMILIA CORDELLI ALVES (OAB 44908/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 312158/SP)
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