Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível
Processo 0017699-41.2023.8.26.0602 (processo principal 1013358-23.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Geórgia Nuño Racca - Sonia Regina Rodrigues - Nos termos do julgado retro, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, a recolher as custas apuradas na planilha retro, observados os limites e percentuais fixados na condenação sucumbencial, a serem utilizadas as respectivas modalidades de guia (DARE, FEDTJ e/ou GRD) e código, conforme a planilha e observadas as instruções constantes no site do TJSP (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Deverá comprovar nos autos a devida quitação no prazo de 15 dias, sob pena de se prosseguimento dos atos que poderão culminar na inscrição como Dívida Ativa do Estado. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e 2199/2021, para os valores a serem recolhidos em guia DARE, o devedor deverá realizar o cadastro da guia no sistema E-SAJ, a fim de possibilitar a queima automática da guia recolhida e o devido arquivamento do processo." - ADV: AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP), SILVIA SIVIERI (OAB 240680/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP), ALANA JOICE RODRIGUES DE MOURA (OAB 512449/SP)