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Publicações do processo
0017697-15.2024.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0017697-15.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Jonatas Silvestre Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. O documento de fls. 04/06 não corresponde à planilha de cálculo homologada. Assim, traga o exequente cópia da mesma aos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0017697-15.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Equivalência salarial - Livia Duarte Rodrigues - Vistos. Verifica-se que a requisição não foi devidamente instruída com os documentos obrigatórios. Sendo assim, intime-se a parte autora para providenciar a juntada das peças faltantes, nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado: IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Após regularizado, tornem conclusos. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
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