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0017664-52.2022.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 0017664-52.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - KAUÊ APARECIDO AGUIAR SANTOS - Considerando o Comunicado Conjunto nº 614/2026, solicite-se a migração deste PEC para o SEEU. Após, encaminhem-se os autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI (OAB 451605/SP)

    Fonte oficial

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