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TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017649-02.2025.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017649-02.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00571093 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-087439 RECORRIDO: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO, TELEFONIA MOVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETIN RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ OAB/RJ-022950 ADVOGADO: JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES OAB/RJ-070356 ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA OAB/RJ-074228 ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-109086 RECORRIDO: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS OAB/RJ-131263 RECORRIDO: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS RECORRIDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: SERGIO DA COSTA APOLINARIO OAB/RJ-019057 ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-074145 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0017649-02.2025.8.19.0000 Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro Recorrido 1: Município do Rio de Janeiro Recorrido 2: Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro Recorridos 3: Sindicato dos Músicos Profissionais do Município do Rio de Janeiro e outros Recorrido 4: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro Recorridos 5: Central dos Sindicatos Brasileiros e outros DESPACHO Aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação das contrarrazões. Após, voltem conclusos para juízo de admissibilidade, ocasião em que será apreciado o pedido na petição do id. 475/542. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0017649-02.2025.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017649-02.2025.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00571097 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES OAB/RJ-124364 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ-087439 RECORRIDO: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO, TELEFONIA MOVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETIN RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ OAB/RJ-022950 ADVOGADO: JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES OAB/RJ-070356 ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA OAB/RJ-074228 ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ-109086 RECORRIDO: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS OAB/RJ-131263 RECORRIDO: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS RECORRIDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES RECORRIDO: CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: SERGIO DA COSTA APOLINARIO OAB/RJ-019057 ADVOGADO: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-074145 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0017649-02.2025.8.19.0000 Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro Recorrido 1: Município do Rio de Janeiro Recorrido 2: Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro Recorridos 3: Sindicato dos Músicos Profissionais do Município do Rio de Janeiro e outros Recorrido 4: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro Recorridos 5: Central dos Sindicatos Brasileiros e outros DESPACHO Aguarde-se o decurso de prazo para a apresentação das contrarrazões. Após, voltem conclusos para juízo de admissibilidade, ocasião em que será apreciado o pedido na petição do id. 475/542. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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