0017642-06.2026.5.16.0001

Intimação

TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017642-06.2026.5.16.0001 EXEQUENTE: VERA LUCIA DE JESUS E OUTROS (2) EXECUTADO: INSTITUTO VIDA E SAUDE - INVISA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c159e proferido nos autos. DESPACHO Nos autos da ação piloto nº0017225-29.2021.5.16.0001 foi celebrado acordo entre o Sindicato representante da categoria profissional e o INVISA por meio do qual as partes buscaram por fim, de forma consensual, a 1.409 ações individuais de cumprimento de sentença, conforme lista de substituídos anexada ao processo piloto que integra a sentença homologatória. Ainda, convencionou-se que eventual descumprimento do acordo, será executado nos autos da mencionada ação piloto. Mais ainda; eventuais valores bloqueados via SISBAJUD serão restituídos ao INVISA. Assim, determino a intimação do(a) substituído(a) para dizer se seu nome integra a apontada lista de beneficiários alcançados pela avença. Prazo: 5 dias, sob pena de anuência tácita e arquivamento dos autos, haja vista que eventual pedido de execução deverá ser formulado nos autos do processo piloto. Não havendo discordância, tácita ou expressa, verificar se há valores bloqueados a serem restituídos ao INVISA, cuja emissão de alvará fica desde já autorizada, devendo o Instituto ser intimado a formecer os dados bancários. Não havendo pendências, arquivar os autos. SAO LUIS/MA, 10 de setembro de 2026. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAO - VERA LUCIA DE JESUS - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO