Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifique o cartório sobre a regularidade da documentação acostada para a habilitação dos herdeiros no polo ativo. Cumprida a exigência documental, defiro o ingresso dos herdeiros e anote-se no DRA. Após as anotações cabíveis, intimem-se os habilitados para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
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