Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0017628-53.2026.4.05.8103 AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: DAISY BEATRIZ DE MATTOS - RN4761 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte requerida. Em caso de não aceitação da proposta de acordo, fica a parte autora, desde já, intimada para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) juntado(s) pela parte ré. Sobral/CE, data infra. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE
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