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Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJTO · 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0017623-12.2025.8.27.2706/TO
AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)
ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)
ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas postais imprescindíveis à expedição da carta de citação/intimação, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
TJTO · 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0017623-12.2025.8.27.2706/TOAUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)
ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)
ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora, determino a retificação do polo passivo para passar a constar o espólio de Jairo Pacheco como requerido, o qual deverá ser citado na pessoa da inventariante ALESKA ADAYRLENE CARNEIRO FARIAS, conforme qualificação e endereço, constante do termo de compromisso do evento 68, DOC2.