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TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017600-85.2025.5.16.0002 AUTOR: DINAURA ROCHA MARAMALDO RÉU: EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dffb01 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ante a ausência de impugnação da(s) parte(s), HOMOLOGO os cálculos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023. Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento do valor devidamente atualizado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o juízo para opor embargos no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, tudo nos termos do Art. 880 da Nova CLT c/c arts. 17 e 18 da Resolução 185 do CSJT. Inerte a Reclamada, dê-se início aos atos executórios, conforme requerido pela parte Autora. Autorizo, de logo, a obtenção das informações fiscais da executada e seus sócios, utilizando-se os sistemas disponíveis. SAO LUIS/MA, 01 de setembro de 2026. SAULO TARCISIO DE CARVALHO FONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO REI DE FRANCA LTDA - CONSORCIO VIA SL
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