Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 19ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
CE / Sobral CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017583-49.2026.4.05.8103 AUTOR: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA - CE38058 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIA CLEIDE RIBEIRO PEREIRA - CE45676 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores. Sobral/CE, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor