0017574-26.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017574-26.2026.8.19.0000 Assunto: Alienação Judicial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0080056-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00214761 AGTE: KARLA MARANHÃO FREIRE ADVOGADO: DOUGLAS CUNHA GODINHO OAB/RJ-070363 AGDO: KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO OAB/RJ-103940 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO JÁ APRECIADA, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APLICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO FICTO, NOS TERMOS DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE. Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.