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0017562-23.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0017562-23.2024.8.26.0053 (processo principal 1044463-21.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.H.L.J. - B.G. - - G.G.A. - Vistos. Autos arquivados por inércia do exequente. Com o recolhimento das custas, neste momento procedi o seu desarquivamento. Em decisão de fls. 112 foi determinado que o exequente se manifestasse acerca dos depósitos efetuados. Porém não houve manifestação do exequente e os autos foram arquivados. Somente agora o exequente traz aos autos cálculo de valores remanescentes. Manifestem-se os executados, em 15 dias, sob pena de homologação dos valores e deferimento da penhora. Para a análise do pedido de expedição de MLE deve o autor, beneficiário pessoa física, apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Assim como deve o patrono do autor confirmar a validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Int. - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP), CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB 146138/SP), LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0017562-23.2024.8.26.0053 (processo principal 1044463-21.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.H.L.J. - B.G. - - G.G.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP), CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB 146138/SP), LARA LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP)

    Fonte oficial

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