Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cândido Mota - 1ª Vara
Processo 0017534-44.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FATIMA APARECIDA DE SOUZA - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, autorizo o(a) sentenciado(a) FATIMA APARECIDA DE SOUZA, acima qualificado(a), a ausentar-se da comarca, para viajar para a cidade de Pederneiras-SP, para ajudar a nora, que se encontra com problemas de saúde, sendo que ficará no seguinte endereço: Rua Francisco Fernandes Batista, 569, Pederneiras-SP, com prazo para retorno em 21/09/2026, sem prejuízo das demais condições do livramento condicional, conforme termo de audiência de fls. 495-502, cuja cópia deverá seguir anexa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Servirá cópia desta decisão como autorização. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RITA DE CASSIA GODOI BATISTA (OAB 141152/SP)