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0017490-38.2024.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível

    Processo 0017490-38.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Cacilda Alves Lopes de Moraes - Vistos. A parte autora interpôs o presente RPV em face do INSS para recebimento do seu crédito.Diante do depósito do valor devido, JULGO EXTINTO este incidente, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal ou incidente de cumprimento de sentença, conforme o caso, expeça-se ofício ao DEPRE e abra-se vista ao INSS. Consigno, desde já, não ser caso de encaminhamento dos autos do processo principal ou cumprimento de sentença para a conclusão se houverem outros incidentes aguardando pagamento, bastando a juntada da sentença e a emissão de certidão sobre quais incidentes encontram-se pendentes de pagamento. Inexistindo outros incidentes aguardando pagamento, nos autos onde a sentença for trasladada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos de quitação. Sem custas diante da natureza da demanda.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP)

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