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TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 202510900484 NÚMERO ÚNICO: 0017450-09.2025.8.25.0001 EMBARGANTE : IOLANDO MENESES SANTOS ADV. : ISABELLA CAMPOS SARMENTO - OAB: 15537-SE EMBARGADO : IGOR ERONIDES ALVES DE M LEITE ADV. : ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - OAB: 8569-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR INEXISTIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SEREM SANADOS. MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENÇA, INCLUSIVE QUANTO À CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DA SÚMULA 303 E DO TEMA 872 DO STJ.
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