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TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017445-82.2025.5.16.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA FRANCO RÉU: EBC SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 119d720 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A parte Reclamante requer a penhora de créditos da parte Ré junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Os documentos juntados comprovam a existência de saldo líquido a receber referente à Nota Fiscal nº 247 (ID. 5cd209b). Defiro o pedido. Determino a intimação da CAEMA para que informe se a empresa EBC SERVICOS GERAIS LTDA., possui créditos a receber e, em caso positivo, efetue o bloqueio e depósito do valor de R$ 40.000,00 em conta judicial vinculada a este processo, prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem no processo. A companhia deve reter o montante dos créditos da parte Ré e abster-se do repasse direto. SAO LUIS/MA, 10 de setembro de 2026. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - EBC SERVICOS GERAIS LTDA
TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017445-82.2025.5.16.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA FRANCO RÉU: EBC SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 119d720 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A parte Reclamante requer a penhora de créditos da parte Ré junto à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Os documentos juntados comprovam a existência de saldo líquido a receber referente à Nota Fiscal nº 247 (ID. 5cd209b). Defiro o pedido. Determino a intimação da CAEMA para que informe se a empresa EBC SERVICOS GERAIS LTDA., possui créditos a receber e, em caso positivo, efetue o bloqueio e depósito do valor de R$ 40.000,00 em conta judicial vinculada a este processo, prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem no processo. A companhia deve reter o montante dos créditos da parte Ré e abster-se do repasse direto. SAO LUIS/MA, 10 de setembro de 2026. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO SILVA FRANCO
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