Processo 0017432-53.2012.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 0017432-53.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carlos Eduardo Mansur Galvão - Tendo em vista que o interessado instaurou o incidente digital n° 0022279-10.2026.8.26.0053, onde ora transcorre a execução, conforme o disposto no artigo 1.286, e seus parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as devidas comunicações, nos termos do comunicado CG n° 1789/2017. - ADV: WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS (OAB 234064/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0017432-53.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Carlos Eduardo Mansur Galvão - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS (OAB 234064/SP)