2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3198239/DF (2026/0055711-8) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:DANIEL FERREIRA DA SILVA AGRAVADO:IVANICE DA SILVA DENOBILE AGRAVADO:JOSE GERALDO DOS SANTOS AGRAVADO:LUIZ HENRIQUE RIBEIRO JUNQUEIRA AGRAVADO:MANOEL GODE DE FREITAS AGRAVADO:MARIA DAS GRACAS GUIDOTTI VEGA FLORES AGRAVADO:MARILI DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOS:DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO - DF073771 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.