Processo 0017400-39.2020.8.26.0224

2026-09-16 · TJSP

Processo 0017400-39.2020.8.26.0224/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Rodrigo Martins Urbano Soares - Vistos. Fls. 122 e 126: Verifico que a entidade devedora foi cientificada da Requisição de Pequeno Valor em 18/03/2026, não havendo, até o presente momento, comprovação do respectivo pagamento nos autos. Considerando o decurso de prazo sem notícia de quitação da obrigação, intime-se a executada para que comprove o pagamento da requisição no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito, observados os critérios da Resolução nº 303/2019 do CNJ e os parâmetros fixados no título executivo, para fins de sequestro de verbas públicas. Apresentada a planilha, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de sequestro. Intime-se. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO (OAB 489434/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0017400-39.2020.8.26.0224/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Airton Camilo Leite Munhoz - Vistos. Fls. 92: Ante o decurso de prazo para comprovar o pagamento nos autos (fls. 88) e considerando o alegado descumprimento da decisão que determinou o pagamento da requisição de pequeno valor, vista ao executado para que comprove a quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro. Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)