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0017395-65.2026.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · Gab 17 - Des. WALTER NUNES · Despacho

    TRF5 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0017395-65.2026.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCELIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDIGAR BELEM MORAIS - CE10211-A ADVOGADO do(a) APELADO: RAFAEL LUSTOSA RABELO - CE55189 ADVOGADO do(a) APELADO: IGOR LEITAO CHAVES CRUZ - CE39741-A ADVOGADO do(a) APELADO: JANINE ALVES BRAGA - CE52126-A DESPACHO Paute-se o presente processo para a sessão virtual do dia 29/09/2026, com início em 22/09/2026. Intimem-se as partes. Após, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta.

    Fonte oficial

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